VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A categoria profissional dos bancários possui benefícios distintos de outras, como:

 

  • Vale refeição.
  • Seguro Saúde.
  • Vale alimentação.
  • Jornada reduzida.
  • Auxílio creche/babá.
  • Recebimento de PLR anual com seu respectivo adicional.
  • Outros direitos.

 

Pelo fato desta categoria impor custos adicionais na folha de pagamento, muitas instituições financeiras se utilizam de expedientes fraudulentos como forma de enquadrar seus funcionários com um não bancário.

Não é incomum encontramos analistas de TI, atendentes, securitários, funcionários de corretoras, operadores de telemarketing e até analistas de tesouraria, que apesar de trabalharem no espaço físico do banco, receber ordens de bancários e vender diversos produtos do banco não são enquadrados como bancários.

Muitas instituições financeiras criam empresas não financeiras com um objetivo em mente: desconstituir o vínculo empregatício de seus funcionários com banco como forma de conter custos.

Os nossos juízes e tribunais têm sido rigorosos em rechaçar tal prática. O entendimento é que, quando um funcionário desempenha funções essenciais e preponderantes para o funcionamento do banco, este deve ser reconhecido como bancário, mesmo estando em empresa distinta.

Você trabalha em alguma empresa como as listadas abaixo?

 

  • Empresas de TI.
  • Corretora de valor.
  • Operadora de telemarketing.
  • Empresa de processamento de dados.
  • Promotora de vendas de produtos financeiros.
  • Empresas de adquirência ou meios de pagamento.

 

Caso os sócios majoritários destas empresas sejam grandes conglomerados financeiros ou instituições financeiras diversas, há grande chance que você seja um bancário sem os devidos benefícios.

TERCEIRIZAÇÃO

Com o objetivo de diminuir custos operacionais, os bancos passaram a contratar terceiros para o desempenho de algumas atividades. São, geralmente, funcionários de outras empresas que prestam serviços diversos às instituições.

Muitas terceirizações são irregulares, uma vez que contrariam princípios do direito do trabalho. São exemplos:

1. Terceirização da atividade fim do banco, como:

  • Terceirizar a venda de produtos bancários.
  • Terceirizar o atendimento em agências e pontos de venda.
  • Terceirizar trabalhos habituais de análise de dados travestidos de consultoria.
  • Terceirizar serviços de tecnologia essenciais ao funcionamento do aparato bancário.
  • Outras atividades que se mostrem essenciais e preponderantes para os fins da instituição financeira.
  • Terceirizar trabalhos de auditoria, validação, gestão de riscos, gestão financeira que mostrem claramente habitualidade e subordinação direta dos funcionários da empresa terceira com algum bancário.

2. Atividades ligadas à atividade meio, onde haja subordinação e pessoalidade. Ou seja, o terceiro responde diretamente à algum bancário e somente ele pode executar o serviço.

3. A terceirização deve assegurar a dignidade do trabalhador e a valorização de seu labor.

A terceirização irregular, ao nosso entendimento, gera o reconhecimento do vínculo do funcionário com o banco, sendo devidos todos todos os direitos de um bancário.

Caso você trabalhe como terceiro em alguma instituição financeira e queira entender melhor os seus direitos, nos colocamos à disposição.

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