PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O que é?

O meio para apuração dos ilícitos administrativos cometidos por servidores é o chamado Processo Administrativo Disciplinar, comumente conhecido como PAD. Sua forma sumária é chamada de Sindicância Administrativa Preliminar.

Geralmente o processo é realizado por comissões processantes, muitas vezes eivadas de irregularidades que ensejam a nulidade do PAD.

O processo desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, defesa, instrução, alegações finais e relatório final.

Não é incomum que no decorrer das fases a administração incorra em irregularidades processuais que ensejam a anulação do processo.

Porque contratar a Bergamo & Madureira?

A defesa no PAD com advogado especializado é muito importante para que as arbitrariedades sejam evitadas e o sucesso obtido.

Infelizmente é muito comum a instauração de PADs como forma de perseguição política ou mesmo para causar transtornos ao Servidor.

Quando a defesa é feita por advogados competentes, a administração pública procura tomar cuidados, fato que via de regra culmina no arquivamento, absolvição ou redução de pena.

Nosso escritório sabe como conduzir PADs da melhor forma pois temos experiência no tema, capacidade técnica e teses que fulminam as arbitrariedades.

Temos inúmeros casos de sucesso pois nossas estratégias são mais eficazes.

Não perca seu cargo público. Lute até o fim. Nos propomos a acompanha-lo até o final!

Caso você tenha sido punido ou demitido em razão de PAD, veja nossa seção de Reintegração, clicando aqui.

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