PLR E BÔNUS

A PLR, nada mais é do que uma participação nos lucros da instituição financeira que tem como objetivo primordial incentivar a produtividade do empregado.

Algumas instituições tem um programa próprio para distribuição de bônus, desvinculado da PLR definida anualmente no dissídio coletivo da categoria dos bancários.

 

COMISSÕES TRAVESTIDAS DE PLR – VERBA SALARIAL

Com intuito de burlar o direito do empregado à integração de verbas ao salário, algumas instituições utilizam diversas rubricas como “Participação nos Resultados (PR)”, “Programa Próprio de Gestão (PPG)” que deveriam ser tratadas como comissões. Geralmente, tais verbas são pagas com  a habitualidade e pouca variação, não tendo nenhuma vinculação aos lucros e resultados da empresa.

Você sabia que para que uma participação em lucros ou resultados não seja configurada como verba salarial, deve cumprir requisitos? Alguns deles:

 

  • O critério de definição do pagamento deve ter regras claras e objetivas.
  • A metas a serem atingidas pelos empregados devem ser pactuadas previamente.
  • O banco deve fornecer mecanismo para que o empregado possa conferir os parâmetros utilizados para aferição dos valores.
  • No programa deve constar a periodicidade de pagamento e vigência, a qual não pode ser alterada sem prévia negociação coletiva.
  • Os valores pagos devem obrigatoriamente ser vinculados aos resultados financeiros da empresa e não o desempenho individual.

 

Ou seja, caso a empresa mantenha o pagamento sem ter lucro que justifique, há uma possível irregularidade. O mesmo acontece quando a instituição mantém pagamentos constantes todos os anos, não obstante o lucro e os resultados variarem. Por fim, caso o pagamento seja atrelado a um desempenho individual de resultado, será considerado uma comissão, a qual tem natureza salarial com todos os reflexos devidos.

A instituição que você trabalhou ou trabalha, cumpre os critérios acima no pagamento das bonificações? Venha conversar conosco para que possamos analisar o seu caso. Possivelmente as verbas que lhe foram pagas a título de PLR, Participação nos Resultados e outros devem ser integradas ao seu salário. Como consequência devem ter reflexos no 13º salário, férias, horas extras, domingos e feriados, FGTS, multa por dispensa imotivada etc.

 

PAGAMENTO PROPORCIONAL EM CASO DE DEMISSÃO

Caso você tenha sido dispensado, ou mesmo, tenha pedido demissão, você faz jus ao recebimento do seu PLR e Programa de distribuição de resultados de forma proporcional. Ou seja, se você deixou a organização em agosto, por exemplo, deverá receber os 8 meses correspondentes à sua bonificação anual.

Muitas instituições se esquivam do pagamento proporcional da PLR/bonificações em total afronta à legislação. Trata-se de um pedido judicial líquido e certo.

Essa exigência legal se mantém independente de um acordo coletivo dispor ao contrário.

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