Hora Extra

HORA EXTRA

O direito ao descanso é fundamental para que o homem possa dedicar parte do seu tempo a sua família, amigos, estudos e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento de sua personalidade, mantendo a dignidade pessoal.

Para garantir o descanso, a legislação trabalhista define a duração máxima da jornada de trabalho do bancário. Via de regra, todo funcionário de instituições financeiras deve trabalhar no máximo 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, gozando de sábados e domingos livres.

Portanto, todo e qualquer tempo que extrapole a 6ª hora diária deverá ser remunerado como hora extra, acrescido de um adicional de 50% (valor da hora + 50%).

Caso sejam efetuadas horas extras com habitualidade, deverão ser pagos adicionalmente os valores correspondentes ao sábados, domingos e feriados.

 

CARGOS DE CONFIANÇA E GESTÃO

É comum a prática por parte das instituições financeiras em atribuir ao bancário cargo de confiança e gestão, fato este que lhe impõe uma jornada de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

Alguns profissionais, sequer recebem horas extras além da 8ª hora diária.

Na grande maioria dos casos, o enquadramento como cargo de confiança é indevido, uma vez que a confiança conferida no contrato de trabalho não se justifica por não cumprir os requisitos legais. Há 6 requisitos gerais que devem ser cumpridos de forma integral e cumulativas. São eles:

 

  • Poder de representação em entidades externas.
  • Poder de contratação e demissão de funcionários.
  • Receber gratificação de função superior a 1/3 do salário.
  • Controlar de forma exclusiva a jornada de outros funcionários.
  • Não ter a sua jornada, em hipótese alguma, controlada por um superior.
  • Poder de mando, ou seja, suas decisões devem colocar em risco a instituição.

 

Portanto, não importa se você está enquadrado como Superintendente, Gerente, Supervisor, Coordenador, Especialista, Analista ou qualquer outra nomenclatura pomposa. A análise fática será importante para que haja uma possível desconsideração do cargo de confiança.

Caso você não preencha quaisquer dos requisitos acima, você não tem cargo de confiança e gestão. Exerce um cargo técnico, cuja jornada de trabalho deveria ser de 6 horas diárias, sendo-lhe devido o adicional de extrajornada além da 6ª hora diária.

 

INTERVALO INTRAJORNADA

Todo bancário tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo para refeições. Caso essa hora não seja respeitada, deverá receber o valor integral da totalidade da hora a título de indenização.

Em muitos casos, o empregador adota práticas fraudulentas exigindo que o bancário marque o seu ponto como se tivesse gozado o intervalo de forma integral. Essa prática, além de merecer repulsa da sociedade, enseja indenização da hora integral. Tal prática poderá ser comprovada por testemunhas que atestem a fraude.

 

CÁLCULO DA HORA DE TRABALHO

Para fins de pagamento de horas extras, deve-se calcular o valor efetivo da hora de trabalho. É comum que as instituições financeiras utilizem o divisor indevido para aferir tal valor. Esse divisor é calculado com base no total de horas trabalhadas por mês. Como as instituições financeiras consideram a jornada de trabalho do bancário como sendo de 40 horas semanais, em regra, aplicam o divisor 200 para se chegar ao valor da hora trabalhada.

No entanto, conforme já comentado, deveriam utilizar a jornada de 30 horas semanais, resultando em um divisor de 150.

Sendo o número menor, o valor da hora aumenta em 25%, o qual deve ser aplicado para todas horas extras remuneradas de todo o período trabalhado.

 

INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA AS MULHERES

As mulheres fazem jus a um intervalo adicional de 15 minutos diários nos dias em que excedem a jornada de trabalho. É prática dos bancos negligenciar tal adicional.

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