REVISÃO DO FGTS

O que é a Ação de Revisão?

Trata-se de um pedido de revisão da índice de correção do saldo que transitou pela conta do FGTS desde 1999.

A partir de janeiro de 1999 a TR (índice de correção aplicado na conta do FGTS) vem sofrendo constantes defasagens, ficando abaixo da inflação e ocasionando perdas consideráveis ao trabalhador brasileiro.

A partir de 2012, em queda exponencial, o índice atingiu o ápice, ou seja, chegou a quase zero, e, portanto, os valores depositados no FGTS não tem sofrido correções.

Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da CF.

Como é hoje?

Juros de 3% ao ano mais a TR (praticamente 0%).

Reivindicação.

Juros de 3% ao ano mais reposição por índices inflacionários como INPC ou IPCA (por volta de 6%).

Quem tem direito?

Todos que trabalharam com carteira assinada desde 1999 podem pedir revisão de saldo de FGTS, inclusive empregados públicos celetistas.

Simulação de ganho:

Trabalhador tinha saldo de R$ 10.000,00 no FGTS em junho de 1999.

Saldo em 10/01/2018 com base na TR = R$ 22.837,19.

Saldo em 10/01/2018 com base no INPC = R$ 56.549,10.

Ou seja, há um ganho efetivo de 148% do valor total.

O que preciso para ingresso da ação?

  • Contrato de honorários e procuração assinada;
  • Documento de identidade;
  • Extrato do FGTS, a partir de janeiro de 1999 (Fornecido no site da caixa – www.caixa.gov.br/fgts (terá que cadastrar uma senha para ter acesso, mas o próprio site é interativo).

Não cobramos valores antecipados para ingresso da ação.

Acreditamos na tese e somente descontaremos os nossos honorários no momento em que você receber seu dinheiro.

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