INDENIZAÇÃO CONTRA EMPRESAS AÉREAS

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Direito de ação.

Qualquer consumidor que enfrentar problemas no que se refere à viagem contratada, poderá requerer indenização por danos morais e materiais em face da empresa aérea responsável pela prestação do serviço de transporte.

A prestação de serviços defeituosa da empresa acarreta diversos eventos extraordinários em sua viagem, que não passam despercebidos pelo judiciário, que lhes garante as devidas indenizações por dano moral e reembolso dos danos materiais perante os ocorridos.

A alteração unilateral e sem consentimento do passageiro, dos trechos e horários previamente contratados, caso causem prejuízos de qualquer natureza, são provas suficientes para indenizar o consumidor.

Causas passíveis de indenização.

CANCELAMENTO DE VOO

ATRASO DE VOO

PROBLEMAS COM BAGAGEM

OVERBOOKING

PROBLEMAS COM VISTO

CONSTRANGIMENTO

Atuação diferenciada.

Nosso escritório tem vasta experiência em transacionar extrajudicialmente com as empresas aéreas, desta forma garantimos resultados rápidos e eficientes aos nossos clientes, não necessitando o processo perdurar por anos no judiciário.

Com a nossa base de acordos/decisões, hoje podemos fornecer aos nossos clientes uma previsão de ganhos com a ação baseando-se no relato do mesmo e na mais atual jurisprudência. Abaixo algumas de nossas recentes decisões (maio e junho 2018):

Processo xxx – Procedimento Comum – Cancelamento de vôo – Dxxx Fxxx Mxxx – Tap Transportes Aéreos Portugueses Sa – Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR a TAP Transportes Aéreos Portugueses S/A ao pagamento de: a) R$ 15.000,00, corrigidos de hoje; b) R$ 697,60, atualizados dos respectivos desembolsos. Os juros de mora (1% a.m.), nos dois casos, de 21.08.2018. Considerando as teses deduzidas e o espectro entre o que se queria e o que se obteve (causalidade), já equilibrada a sucumbência mínima do polo ativo, por inteiro, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. P.R.I.C. – ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/ SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL Processo xxx – Procedimento Comum – Cancelamento de vôo – Dxxxx  Sxxx Sxxx – TAM – Linhas Aéreas S/A – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 2.000 (dois mil) Direitos Especiais de Saque (R$ 10.540,00) e por danos materiais no importe de R$ 32,71 (trinta e dois reais e setenta e um centavos) quantia que será atualizada desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.O valor correspondente aos danos morais será convertido para o real à cotação do câmbio válida para a data do presente arbitramento- art. 23, item ?1?, da Convenção de Varsóvia- após o que será atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.Vencida a ré (adotada a orientação da Súmula 326 do STJ, não cancelada pelo novo Código de Processo Civil), arc ará com o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. – ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP)

Processo xxx – Procedimento Comum – Cancelamento de vôo – Txxx Mxxx Pxxx – TAM – Linhas Aéreas S/A – Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor: i) indenização pelos danos materiais no valor de R$ 32,71 (trinta e dois reais e setenta e um centavos), com juros de 1% desde a citação e correção monetária desde o desembolso; ii) indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% da citação e correção monetária desde o arbitramento. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Pelo ônus da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). P.R.I. – ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo xxx – Procedimento Comum – Cancelamento de vôo – Gxxx Lxxx dxxx Sxxx – – Cxxx Oxxx Sxxx – – Pxxx Sxxx Lxxx – TAM – Linhas Aéreas S/A – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 2.000 (dois mil) Direitos Especiais de Saque para cada autor (R$ 31.620,00).O valor correspondente será convertido para o real à cotação do câmbio válida para a data do presente arbitramento- art. 23, item ?1?, da Convenção de Varsóvia- após o que será atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.Vencida a ré (adotada a orientação da Súmula 326 do STJ, não cancelada pelo novo Código de Processo Civil), arcarão com o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. – ADV: LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Envie-nos seu caso e iremos lhe retornar já com uma previsão de quanto você irá ganhar com sua ação indenizatória!

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