Dispensa

DISPENSA

A dispensa do empregado é uma faculdade da instituição financeira. No entanto, para efetuá-la, antes de tudo,  é necessário verificar se há alguma estabilidade conferida ao empregado. São elas:

 

  • Dirigente Sindical.
  • Pai até 60 dias após o nascimento do filho.
  • Portadores de doenças consideradas graves.
  • Representante da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes).
  • Pessoa com deficiência, caso não contrate outro empregado com deficiência.
  • Pessoa a 1 ano de completar seu tempo de aposentadoria (pré-aposentadoria)
  • Pessoas afastadas por doenças diversas pelo prazo de 60 dias após a alta médica.
  • Pessoa acidentadas, pelo prazo mínimo de 1 ano após término do auxílio doença.
  • Gestante até 5 meses após o parto, não importando se o banco desconhecia a gravidez.

 

Não havendo estabilidade, poderá o empregador dispensar o colaborador desde que preencha alguns requisitos:

 

  • Depósitos no FGTS com a multa rescisória.
  • Pagamento férias e 13º integrais e/ou proporcionais.
  • Concessão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
  • Homologação no sindicato para empregados com mais de 1 ano de serviço.
  • Pagamento no prazo de 1 dia útil após o desligamento, sob pena de multa de um salário.
  • Expedição das guias do FGTS e do seguro desemprego sobe pena de indenização substitutiva, inclusive por dano moral.

 

HOMOLOGAÇÃO

A homologação deverá ser efetuada para empregados que tenham trabalhado por mais de 12 meses. Caso haja algum problema em sua homologação, não se preocupe, pois todas irregularidades por parte do empregador poderão ser anuladas e revertidas judicialmente.

Caso tenha se deparado com algo que lhe pareceu estranho, entre em contato conosco. Da mesma forma, caso necessite auxílio para o dia da homologação, nos colocamos à disposição.

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